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Câmara Municipal de Dueré/TO
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE DUERÉ/TO
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Normas Sobre Diárias
por
du
—
publicado
30/05/2023
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Gastos Parlamentares
Normas Sobre Subsídios
por
du
—
publicado
30/05/2023
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Gastos Parlamentares
Gastos Parlamentares
por
du
—
publicado
30/05/2023
Legislação relacionada a gastos parlamentares, (Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação)
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
Relação de Leis
por
du
—
publicado
30/05/2023
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
Cotas/Verbas Indenizatórias
por
du
—
publicado
26/04/2023
—
última modificação
01/06/2023 16h53
Localizado em
Transparência
Cotas/Verbas Indenizatórias
por
du
—
publicado
26/04/2023
—
última modificação
26/04/2023 16h58
Informações sobre cotas para exercício da atividade parlamentar/verbas indenizatórias. (Codap).
Localizado em
Transparência
Acesso à Informação
por
du
—
publicado
06/04/2023
—
última modificação
06/04/2023 11h35
Instrumento Normativo Local que regulamenta a Lei de Acesso à Informação - Regulamentação LAI
Localizado em
Transparência
Institucional
por
du
—
publicado
23/02/2023
Institucional
por
du
—
publicado
22/02/2023
—
última modificação
24/02/2024 15h09
Carta de Serviços ao Usuário
por
du
—
publicado
22/02/2023
—
última modificação
22/02/2024 19h35
Localizado em
Sobre a Câmara
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